Apoio crítico e conclusão

Capítulo 3

Apoio crítico

O que faremos: contribuir, aprofundar e disputar caminhos

Ao longo desta carta, buscamos apresentar nossas divergências em relação ao diagnóstico e à comunicação da Bancada da Esquerda Radical. Entretanto, compreendemos que um verdadeiro apoio crítico não pode se limitar à avaliação de erros ou insuficiências.

Criticar sem apresentar caminhos pouco contribui para a construção coletiva.

Por isso, neste capítulo apresentamos algumas contribuições programáticas que, em nossa avaliação, podem fortalecer as pautas apresentadas no manifesto da Bancada da Esquerda Radical, ampliando sua capacidade de responder aos problemas concretos da classe trabalhadora e conectando medidas imediatas a um horizonte estratégico de transformação socialista.

Nossa intenção não é apresentar um programa acabado, mas contribuir para um debate necessário: como transformar reivindicações urgentes em instrumentos de reorganização do poder popular?

Contribuições pautas

Acabar com a autonomia do Banco Central, combater o endividamento ilegítimo das famílias e reorganizar juros, crédito, câmbio e capitais

A disputa sobre o Banco Central e a política monetária deve ser compreendida como parte de uma disputa maior sobre quem controla os rumos da economia brasileira.

A autonomia do Banco Central, ao retirar decisões fundamentais da soberania popular, fortalece a influência direta do sistema financeiro sobre as prioridades nacionais. O controle dos juros, do crédito e dos fluxos de capitais precisa estar subordinado a um projeto de desenvolvimento que priorize a vida da população trabalhadora, e não a rentabilidade dos grandes detentores de capital.

Nesse mesmo eixo, destacamos a necessidade de enfrentar o crescimento das apostas eletrônicas (bets) como uma questão econômica, social e de saúde pública.

Não basta limitar sua publicidade ou regulamentar seu funcionamento. A expansão das bets produz impactos profundos sobre a renda das famílias, especialmente entre os setores mais vulneráveis, ao mesmo tempo em que intensifica um problema crescente de saúde pública relacionado ao vício em jogos de azar.

Essas plataformas são desenvolvidas para maximizar o tempo de permanência e incentivar o comportamento compulsivo, utilizando algoritmos que personalizam ofertas, notificações e estímulos com base nos dados de cada usuário. Como estão permanentemente disponíveis na palma da mão, conseguem alcançar as pessoas em diferentes momentos do cotidiano, inclusive em situações de maior vulnerabilidade econômica ou emocional.

Isso se torna ainda mais grave no caso das chamadas apostas esportivas, que muitas vezes se apresentam como entretenimento ou parte da cultura do esporte, mascarando sua lógica de exploração. Soma-se a isso a estética adotada por muitas plataformas, com cores vibrantes, animações, recompensas, mascotes e elementos visuais muito semelhantes aos de jogos digitais voltados ao público jovem. Embora a participação de menores de idade seja proibida, na prática diversas plataformas permitem o acesso mediante uma simples declaração de maioridade, criando barreiras frágeis e insuficientes para impedir que adolescentes tenham contato e utilizem esses serviços.

O endividamento, a compulsão e a transferência de renda das famílias para plataformas financeiras e grandes empresas do setor devem ser tratados como parte da luta contra novas formas de exploração econômica. Enfrentar as bets significa defender a renda popular, combater mecanismos de dependência e impedir que a precarização da vida seja transformada em fonte de lucro.

Garantir comida barata com reforma agrária, CONAB forte e regulação de preços

A garantia de uma alimentação acessível para a população brasileira não pode ser compreendida apenas como uma questão de preço. É necessário discutir também qualidade, diversidade, origem e forma de produção dos alimentos que chegam à mesa da classe trabalhadora.

Comida barata não pode significar comida de baixa qualidade, produzida às custas da saúde da população, da destruição ambiental ou da exploração de trabalhadores rurais. A soberania alimentar deve ser entendida como a capacidade de um povo decidir sobre sua própria produção de alimentos, garantindo acesso a uma alimentação saudável, variada e produzida de maneira socialmente justa e ambientalmente sustentável.

Nesse sentido, é fundamental enfrentar o atual modelo agrícola brasileiro, marcado pela concentração fundiária, pelo predomínio de grandes monoculturas, pela dependência de agrotóxicos, fertilizantes e sementes controladas por grandes empresas e pela subordinação da produção de alimentos aos interesses do mercado internacional.

A questão dos agrotóxicos merece atenção especial. O Brasil é o maior consumidor mundial dessas substâncias, incluindo produtos proibidos em diversos países centrais do capitalismo. Essa dependência não produz apenas consequências ambientais e sanitárias; ela também representa uma vulnerabilidade econômica, pois grande parte desses insumos depende de cadeias internacionais de fornecimento sujeitas às oscilações geopolíticas, como demonstrado recentemente pelos impactos da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre fertilizantes e custos de produção.

Por isso, entendemos que o fortalecimento da CONAB deve ser acompanhado da criação de uma ampla rede pública de distribuição e comercialização de alimentos. Os armazéns da CONAB são fundamentais, mas precisam estar articulados com mercados estaduais e municipais populares, feiras livres e outras formas de aproximação entre produtores e consumidores.

Também defendemos a criação e ampliação de hortas comunitárias, especialmente nos grandes centros urbanos e suas periferias. Essas iniciativas não representam apenas uma forma de produção de alimentos, mas também espaços de organização coletiva, educação popular, fortalecimento comunitário e redução da distância entre quem produz e quem consome.

Essa discussão nos leva necessariamente ao tema da reforma agrária.

Para nós, a reforma agrária necessária ao Brasil possui um horizonte revolucionário. Isso significa compreender que a concentração da terra não é apenas um problema econômico, mas uma concentração de poder político e social.

Entretanto, defender uma reforma agrária revolucionária não significa esperar uma ruptura futura para disputar mudanças no presente. Existem possibilidades concretas de avançar imediatamente na democratização do acesso à terra utilizando inclusive instrumentos já existentes dentro da própria ordem jurídica burguesa.

Há terras suficientes para iniciar um amplo processo de reforma agrária sem sequer tocar inicialmente em propriedades que cumprem sua função social. Ao mesmo tempo, não podemos limitar esse processo apenas à redistribuição de terras improdutivas. Uma política consequente precisa enfrentar os grandes latifúndios envolvidos em crimes ambientais, trabalho análogo à escravidão, invasão de áreas protegidas e violações de territórios tradicionais.

Nesse sentido, defendemos:

• a demarcação integral das terras indígenas e dos territórios quilombolas, ribeirinhos, pesqueiros e demais comunidades tradicionais;
• a recuperação de áreas degradadas, áreas de preservação e regiões fundamentais para proteção de mananciais;
• o fortalecimento da agricultura familiar, da agroecologia e dos sistemas agroflorestais;
• a revisão das políticas públicas que privilegiam grandes produtores em detrimento dos pequenos e médios agricultores;
• uma reformulação do Plano Safra, ampliando investimentos para produtores familiares e locais;
• a revisão de mecanismos como a Lei Kandir, que favorecem a exportação de produtos primários sem necessariamente fortalecer a soberania alimentar nacional;
• a ampliação de políticas de proteção aos trabalhadores rurais e pescadores, como o seguro defeso.
• Defendemos: regulamentação honesta de fertilizantes e pesticidas. Seguindo padrões de outros países.

Além disso, uma reforma agrária com horizonte ecossocialista não pode separar campo, floresta e cidade.

A crise ambiental brasileira também é uma crise urbana. Grandes centros urbanos precisam enfrentar a falta de áreas verdes, a impermeabilização do solo, a degradação dos rios e a ausência de planejamento territorial. Por isso, a democratização da terra deve caminhar junto com uma reforma urbana que amplie espaços públicos, promova o reflorestamento com espécies locais e reconecte as cidades com os ecossistemas onde estão inseridas.

Também defendemos o fortalecimento de políticas de incentivo à alimentação saudável, com campanhas públicas de conscientização sobre a importância do aumento do consumo de vegetais e da redução do consumo excessivo de produtos ultraprocessados e de cadeias produtivas ambientalmente predatórias.

Por fim, é necessário enfrentar medidas que subordinam nossa produção alimentar aos interesses do mercado internacional, como a legislação que incentiva a exportação de produtos primários e a priorização histórica de grandes cadeias do agronegócio.

De um lado, um modelo baseado na concentração da terra, na exportação de commodities, na dependência tecnológica e na transformação dos alimentos em mercadoria.

Do outro, um projeto baseado na soberania alimentar, na democratização da terra, na agricultura sustentável e no direito de todas as pessoas a uma alimentação digna.

Substituir o Programa Nacional de Desestatização e o processo de privatização nos estados e municípios por um Programa Nacional de Reestatização coordenado pelo governo federal

A defesa da reestatização precisa começar pelo próprio funcionamento do Estado.

Não basta recuperar empresas privatizadas sem enfrentar a lógica interna de precarização dos serviços públicos.

É necessário:

• interromper processos de terceirização permanente;
• valorizar servidores públicos;
• ampliar concursos;
• convocar trabalhadores aprovados em concursos existentes;
• garantir serviços públicos universais e de qualidade.

O Estado não deve ser compreendido como uma estrutura neutra, mas como um espaço de disputa entre interesses de classe. Recuperar sua capacidade pública significa retirar áreas estratégicas da lógica do lucro privado e colocá-las a serviço das necessidades sociais.

Rejeitar o Acordo Mercosul–União Europeia e reconstruir a soberania comercial

A soberania econômica brasileira depende da capacidade de construir relações internacionais que reduzam nossa dependência histórica.

Nesse sentido, defendemos uma política externa que combine diferentes espaços de atuação.

O fortalecimento da integração latino-americana é fundamental como instrumento de cooperação regional e resistência às pressões imperialistas, especialmente dos Estados Unidos.

Ao mesmo tempo, a participação brasileira em articulações como o BRICS pode abrir possibilidades de cooperação tecnológica, industrialização e ampliação das alternativas comerciais.

Entretanto, essas alianças só terão sentido estratégico se forem utilizadas para reconstruir a capacidade produtiva nacional, fortalecer a indústria brasileira e reduzir nossa dependência tecnológica.

Novas proposições

Além das pautas já incorporadas ao programa, apontamos algumas proposições que merecem aprofundamento e formulação coletiva ao longo do próximo período. São propostas que partem de problemas concretos da estrutura econômica e política brasileira e buscam ampliar o controle popular sobre os recursos públicos, enfrentar mecanismos de exploração financeira e combater privilégios.

Orçamento Participativo Interfederativo e Tripartite: construção de um modelo nacional de orçamento participativo que articule os três níveis federativos — União, estados e municípios — permitindo que a população participe diretamente da definição de prioridades e investimentos públicos. A proposta parte da compreensão de que o orçamento público não deve ser uma questão restrita a governos, técnicos e parlamentares, mas também um instrumento de participação e decisão popular.

O modelo teria caráter tripartite, envolvendo poder público, trabalhadores e sociedade civil, criando espaços permanentes de discussão, deliberação e fiscalização. A participação popular poderia ocorrer tanto presencialmente, por meio de assembleias e conselhos, quanto digitalmente. Para isso, propomos o desenvolvimento de uma plataforma pública nacional de votação, produzida pelo próprio Estado, tomando como referência a infraestrutura tecnológica desenvolvida pelo Banco Central para o Pix. Essa ferramenta poderia permitir que a população acompanhasse a execução dos investimentos, votasse prioridades e fiscalizasse a aplicação dos recursos, garantindo transparência, segurança, acessibilidade, auditabilidade e soberania tecnológica.

Teto para as taxas de juros: estabelecer limites para a cobrança de juros no sistema financeiro, especialmente nas modalidades de crédito que atingem diretamente a população, como cartões, empréstimos e financiamentos. A questão dos juros não deve ser tratada apenas como uma relação individual entre consumidor e banco: taxas elevadas contribuem para o endividamento das famílias e para uma transferência permanente de renda para o setor financeiro.

A proposta de um teto deve, portanto, ser acompanhada de mecanismos que impeçam que os limites sejam contornados por outras tarifas ou modalidades de cobrança. O objetivo é reduzir o peso do sistema financeiro sobre a renda popular, ampliar o acesso ao crédito em condições mais justas e enfrentar a financeirização da vida cotidiana.

Fim ou controle rigoroso das emendas parlamentares: reformular profundamente o sistema de emendas parlamentares, que atualmente permite a destinação de recursos públicos a partir de decisões individuais ou coletivas de parlamentares, muitas vezes sem a mesma transparência, planejamento e participação social presentes nas políticas públicas regulares.

Defendemos que os recursos públicos devem estar subordinados a planejamento, critérios públicos e controle social, e não funcionar como instrumento de negociação política. Caso as emendas não sejam imediatamente extintas, sua utilização deve ser submetida a regras mais rígidas de transparência, rastreabilidade, fiscalização e compatibilidade com os planos de investimento dos entes federativos. A definição sobre onde e como os recursos públicos serão aplicados deve priorizar as necessidades sociais e não a construção de bases políticas individuais.

Redução dos penduricalhos do alto funcionalismo: enfrentar os mecanismos que permitem que determinadas carreiras do Estado recebam benefícios, auxílios e parcelas remuneratórias que, na prática, ampliam seus rendimentos para além do teto constitucional.

A existência dessas vantagens produz uma estrutura profundamente desigual dentro do próprio serviço público e contribui para a percepção de que as regras de contenção fiscal são aplicadas de maneira diferente conforme a posição ocupada. A proposta, portanto, é revisar e limitar esses benefícios, garantindo que nenhuma remuneração pública ultrapasse o teto constitucional por meio de adicionais, auxílios ou outras formas indiretas de remuneração. O objetivo não é atacar o funcionalismo público, mas combater privilégios no interior do Estado e defender uma estrutura pública mais igualitária.

Ações coletivas: do apoio crítico ao compromisso prático

Entendemos que o apoio crítico não se encerra nesta carta. Se nossas críticas pretendem contribuir para o fortalecimento da Bancada da Esquerda Radical e da esquerda socialista-comunista brasileira, elas também precisam produzir compromissos concretos de nossa parte.

Por isso, assumimos, enquanto coletivo político de classe, o compromisso de desenvolver ações que materializem esse processo de construção conjunta. Da mesma forma que cobramos coerência entre discurso e prática, entendemos que nossas próprias reflexões devem ser acompanhadas de iniciativas concretas.

Dentro de nossas possibilidades organizativas, destacamos algumas ações que nos comprometemos a desenvolver:

• Formação política e educação popular, por meio de conteúdos produzidos em nosso blog e, principalmente, pela continuidade das rodas de conversa promovidas pelo coletivo, como os Encontros de Terça, além da organização de formações específicas sobre as propostas apresentadas pela Bancada da Esquerda Radical e os debates suscitados por esta carta.
• Comunicação e agitação política, utilizando nossas redes sociais para divulgar as propostas da Bancada, estimular o debate público e, ao mesmo tempo, colocar em prática as reflexões aqui apresentadas sobre comunicação popular, buscando produzir conteúdos mais acessíveis, enraizados na realidade da classe trabalhadora e capazes de ampliar o alcance das ideias socialistas.
• Participação nas mobilizações e campanhas, incluindo nosso apoio à campanha de Jones Manoel e Yasmin Alves, com participação em atividades, atos públicos e iniciativas organizadas em Recife, dentro das possibilidades materiais e organizativas do coletivo.

Também nos colocamos à disposição para aprofundar os vínculos construídos a partir desta carta, desenvolvendo espaços permanentes de diálogo, formação e atuação conjunta sempre que houver convergência política e condições concretas para isso.

Fazemos esse compromisso com humildade. Somos um coletivo pequeno, ainda em processo de consolidação, mas constante, comprometido e profundamente enraizado na construção coletiva. Nossa trajetória nasce também da experiência da Comunidade Farol, formada em torno dos debates promovidos pelo Farol Brasil, especialmente pelo Manhã Brasil, com Mauro Lopes. Foi nesse espaço que aprendemos, na prática, que construir unidade não significa eliminar divergências, mas produzir consensos sem apagar os dissensos.

Por fim, aproveitamos esta carta para manifestar nosso apoio à campanha organizada por PSTU, Unidade Popular e PCB em defesa da participação da esquerda radical nos debates promovidos pelos grandes meios de comunicação. Consideramos que a democratização do acesso aos espaços públicos de debate é condição fundamental para ampliar a pluralidade política, fortalecer o debate democrático e garantir que setores da esquerda socialista possam apresentar diretamente suas propostas à sociedade brasileira.

Essa carta é, portanto, apenas um primeiro passo.

Esperamos que ela seja o início de um diálogo permanente, capaz de produzir novas reflexões, ações conjuntas e formas cada vez mais consistentes de organização da classe trabalhadora brasileira.

Como cobraremos: críticas à bancada

Entendemos que o apoio crítico somente faz sentido quando acompanhado da disposição de cobrar coerência política, estratégica e programática. As reflexões apresentadas a seguir não pretendem encerrar debates, mas indicar questões que, em nossa avaliação, precisarão ser enfrentadas pela Bancada da Esquerda Radical ao longo de sua atuação.

A disputa sobre o lulismo: entre consensos, caracterizações e desafios

As discussões em torno do lulismo foram, talvez, uma das maiores expressões da riqueza e da complexidade de nosso processo coletivo. Longe de produzir respostas definitivas, elas revelaram tanto consensos importantes quanto dissensos que ainda precisarão ser aprofundados.

Movimento 1: entre consensos e dissensos

Não alcançamos um consenso sobre quais estratégias devem ser construídas para superar o lulismo enquanto horizonte político da esquerda brasileira. Tampouco encerramos o debate sobre quais caminhos organizativos seriam mais adequados para essa tarefa.

Entretanto, chegamos a um acordo em um ponto fundamental: o lulismo não representa o horizonte político que defendemos enquanto coletivo. Reconhecemos seus limites históricos, estratégicos e programáticos e entendemos que sua forma de administrar o capitalismo brasileiro não corresponde a um projeto radical de transformação da sociedade.

Nesse sentido, consideramos fundamental diferenciar o lulismo da esquerda radical. Essa distinção não interessa apenas ao nosso coletivo; ela é necessária para o conjunto da classe trabalhadora brasileira, especialmente para aqueles que ainda identificam o governo federal ou o Partido dos Trabalhadores como expressão de toda a esquerda existente no país.

Movimento 2: caracterizar para compreender

Outro consenso importante foi a necessidade de evitar generalizações.

Quando falamos em lulismo, estamos nos referindo a uma configuração política que envolve diferentes sujeitos, com distintos níveis de poder, responsabilidade e capacidade de decisão.

No centro dessa estrutura encontram-se os governos e os parlamentares que conduzem, implementam e defendem concretamente as políticas associadas ao projeto lulista.

Há também os partidos que sustentam esse campo político. Dentro dessas organizações, é igualmente necessário distinguir suas direções nacionais, suas lideranças e suas bases militantes. As direções possuem maior capacidade de definir estratégias e orientar os rumos políticos, enquanto muitos militantes constroem sua atuação cotidiana a partir dessas orientações, nem sempre participando efetivamente dos processos decisórios. Em outros casos, quando expressam divergências, enfrentam processos de isolamento, silenciamento ou mesmo expulsão.

Por fim, existe a dimensão mais ampla da sociedade.

Nela encontramos militantes organizados, trabalhadores que acompanham a política de forma mais constante, pessoas que consomem conteúdos políticos nas redes sociais e, sobretudo, a imensa maioria da classe trabalhadora brasileira, cuja relação com a política institucional é marcada por experiências fragmentadas, dificuldades materiais e reduzido acesso aos debates mais aprofundados.

Essa diferenciação possui consequências práticas. Nossa forma de fazer crítica não pode ser a mesma para todos esses sujeitos.

Quanto maior o poder político e institucional de um ator, maior deve ser nossa capacidade de formular críticas públicas, diretas e contundentes.

Quanto menor seu poder de decisão e maior sua proximidade com a condição de classe trabalhadora, mais central deve ser nossa disposição para o diálogo, para a escuta ativa e para a construção de consciência coletiva.

Movimento 3: um debate em construção

Nosso debate sobre o lulismo permanece aberto.

Como coletivo, reconhecemos a necessidade de aprofundar nossos estudos sobre sua formação histórica, suas características políticas e sua relação com o desenvolvimento do capitalismo dependente brasileiro. O mesmo vale para nossas reflexões sobre os processos contemporâneos de fascistização.

Ainda não consideramos que possuímos uma caracterização suficientemente amadurecida para apresentar conclusões definitivas.

O que conseguimos afirmar, até o momento, é que tanto o lulismo quanto a extrema direita constituem respostas distintas à crise do capitalismo brasileiro. Embora possuam estratégias, discursos, bases sociais e formas de atuação diferentes, ambos operam, em última instância, dentro dos limites da ordem capitalista e não apontam para sua superação.

Essa percepção constitui, para nós, menos uma conclusão do que uma hipótese de trabalho. Ela exige aprofundamento teórico, investigação histórica e debate político permanente.

Assumimos, portanto, o compromisso de continuar esse estudo coletivamente, compreendendo que caracterizar corretamente nossos adversários, nossos interlocutores e nossos próprios limites é uma condição indispensável para construir uma estratégia socialista-comunista enraizada na realidade brasileira.

Parlamentares ou tribunos do povo?

(qual será a prática política da Bancada?)

Outra questão que permaneceu pouco desenvolvida no manifesto diz respeito ao papel que a Bancada pretende desempenhar.

Não ficou claro se sua estratégia está centrada prioritariamente na atuação parlamentar ou se compreende o parlamento como apenas um dos espaços da luta política.

Não desconsideramos a importância da disputa institucional. Apresentar projetos de lei, disputar orçamento público, denunciar ataques à classe trabalhadora, construir acordos táticos e utilizar a tribuna parlamentar são tarefas importantes.

A questão é outra. Isso basta?

Lênin formulava a ideia do tribuno do povo como alguém que utilizava o espaço institucional para organizar politicamente a classe trabalhadora e fortalecer sua capacidade de luta para além das instituições. O parlamento era um instrumento, nunca um fim em si mesmo.

Nesse sentido, perguntamos: a Bancada pretende limitar sua atuação às disputas institucionais ou pretende utilizar seu mandato para fortalecer organizações populares, movimentos sociais, sindicatos, associações comunitárias, ocupações, escolas, universidades e demais espaços onde a classe trabalhadora constrói sua própria organização?

Essa questão também nos leva a pensar sobre a própria forma de exercício do poder político.

Se defendemos que a classe trabalhadora deve ter maior capacidade de decidir sobre os rumos da sociedade, essa participação não pode se limitar à escolha de representantes em períodos eleitorais. É necessário ampliar os mecanismos de democracia direta e de participação popular na vida política.

Nesse sentido, consideramos fundamental discutir o papel de plebiscitos, referendos e conselhos populares como instrumentos permanentes de participação e organização.

Plebiscitos e referendos podem permitir que questões de grande relevância sejam submetidas diretamente à população, enquanto conselhos populares podem criar espaços contínuos de participação, fiscalização e deliberação sobre políticas públicas, orçamento e serviços que afetam diretamente a vida da população.

Mais do que defender mecanismos participativos de maneira abstrata, a Bancada poderia utilizar seu mandato para construir as condições políticas e institucionais para que esses instrumentos sejam efetivamente utilizados pela população. Isso significa defender formas de consulta e decisão popular, estimular a organização nos territórios e locais de trabalho e aproximar a atuação parlamentar das organizações que já existem e das que podem ser construídas pela própria classe trabalhadora.

A democracia, nesse sentido, não deve ser reduzida à representação parlamentar. O mandato pode — e deve — servir para ampliar a capacidade de organização, mobilização e decisão direta do povo. O parlamento pode ser uma tribuna, mas também pode ser uma ferramenta para abrir novos espaços de participação e fortalecer aqueles que já existem.

Nossa preocupação é que a esquerda repita um caminho já conhecido: concentrar suas energias na negociação institucional enquanto a organização popular permanece secundarizada.

Por isso, gostaríamos de compreender como a Bancada pretende enfrentar esse desafio:

Uma frente de partido único?

(qual será sua forma de organização?)

Outra preocupação surgida durante nossos debates refere-se à própria composição política da Bancada.

Embora a proposta se apresente como um esforço de unidade da esquerda radical, sua composição atual é formada majoritariamente por parlamentares de um mesmo partido.

Isso não constitui, por si só, um problema.

Entretanto, levanta questões importantes sobre a autonomia política da própria Bancada.

Essa preocupação torna-se ainda mais relevante quando observamos que parte significativa dessas correntes continua defendendo a manutenção do PSOL como base de sustentação dos governos lulopetistas (muito além do apoio no governo federal, mas também em diversos governos estaduais), inclusive com apoio já declarado para futuras disputas eleitorais.

Mesmo reconhecendo a diversidade interna existente no partido, perguntamos:

Mais do que discutir partidos específicos, nossa preocupação é compreender quais mecanismos garantirão que a Bancada seja, de fato, uma construção da esquerda radical e não apenas uma articulação parlamentar de um único partido.

Uma proposta eleitoral ou eleitoreira?

(qual será sua estratégia?)

Também nos perguntamos qual lugar a disputa eleitoral ocupa na estratégia apresentada pela Bancada.

Reconhecemos que a luta institucional continua sendo um terreno importante de disputa política. Entretanto, também reconhecemos seus limites.

A esquerda brasileira participa de eleições há décadas. Ao longo desse período conquistou importantes avanços, mas também passou grande parte de sua energia tentando impedir novos retrocessos.

Perguntamos, então:

Ao mesmo tempo, observamos que cresce, nacional e internacionalmente, o descrédito nas instituições políticas tradicionais.

O aumento das abstenções, dos votos brancos e nulos, dos indecisos e da desconfiança em relação ao sistema político revela uma crise mais profunda da representação.

Em pesquisa recente - e praticamente inédita - feita pelo ICL (Instituto Conhecimento Liberta) há indicação que parcelas significativas da população defendem mudanças estruturais no sistema econômico e político. Cerca de 30%.

Esse dado nos parece revelar uma disposição social que ainda encontra pouca expressão organizada na esquerda.

Nossa pergunta, portanto, é simples:

As tais liberdades democráticas.

(qual será sua compreensão da democracia e do Estado?)

Antes de encerrarmos nossas cobranças, retomamos um tema que apareceu diversas vezes tanto no manifesto quanto nas falas públicas de parte dos parlamentares da Bancada: a defesa das chamadas liberdades democráticas.

Consideramos essa uma pauta fundamental. Entretanto, acreditamos que ela precisa ser radicalizada.

Quando falamos em democracia e liberdades democráticas, precisamos começar por uma pergunta fundamental: democracia para quem? Liberdades para quem?

Não se trata de negar a importância dos direitos civis e políticos conquistados historicamente. Ao contrário: reconhecemos que liberdade de expressão, organização, manifestação, voto, associação e imprensa são conquistas das lutas populares e devem ser defendidas contra qualquer tentativa autoritária de suprimi-las.

A questão é compreender que a existência formal de um direito não garante, por si só, sua realização concreta.

Essa distinção é particularmente importante diante de uma concepção estritamente jurídico-formal da democracia. Uma leitura juspositivista pode reconhecer a existência de um direito a partir de sua previsão legal: se a Constituição garante determinado direito, ele existe juridicamente. Mas a realidade social nos obriga a fazer uma pergunta adicional: quem possui as condições materiais para exercer esse direito?

Ter uma Constituição que reconhece amplos direitos sociais e políticos — a chamada "Constituição Cidadã" de 1988 — foi uma conquista histórica. Mas sua existência no papel não significa que esses direitos sejam igualmente experimentados por toda a população.

É justamente aí que aparece o limite da chamada democracia burguesa. Embora estabeleça formalmente a igualdade jurídica entre os indivíduos e assegure direitos políticos universais, ela convive com profundas desigualdades econômicas e com uma concentração de poder que limita as possibilidades reais de participação. Em uma sociedade na qual alguns concentram riqueza, meios de comunicação, propriedade e capacidade de influência política, enquanto outros precisam vender sua força de trabalho para sobreviver, a igualdade formal não elimina a desigualdade material.

Por isso, uma concepção radical de democracia não pode se contentar em perguntar se determinado direito está escrito na lei. Precisa perguntar quais são as condições sociais que permitem ou impedem que esse direito seja efetivamente exercido.

É a partir dessa perspectiva que propomos analisar algumas dessas liberdades.

Liberdade de expressão e comunicação

Formalmente, todos possuem o direito de expressar suas opiniões e de acessar e produzir informação.

Na prática, a capacidade de fazer uma voz ser ouvida é profundamente desigual:

• grandes grupos econômicos concentram parcela significativa dos meios de comunicação;
• plataformas digitais privadas controlam mecanismos fundamentais de distribuição e alcance de informações;
• comunicadores populares e independentes enfrentam dificuldades de financiamento, desmonetização, restrições de alcance e exclusão de contas;
• jornalistas e comunicadores podem sofrer perseguições políticas e judiciais;
• trabalhadores podem deixar de se manifestar politicamente por medo de retaliações no ambiente de trabalho;
• iniciativas de comunicação popular possuem muito menos recursos para disputar atenção e circulação de informação.

Portanto, não basta perguntar se todos podem falar. É necessário perguntar:

A liberdade de expressão não pode significar apenas a liberdade de falar. Deve envolver também a possibilidade concreta de produzir, acessar e fazer circular informação.

Liberdade de organização e manifestação

Formalmente, qualquer pessoa pode organizar sindicatos, movimentos sociais, partidos, associações e manifestações.

Na prática, a capacidade de organização é atravessada pela posição social ocupada por cada indivíduo:

• trabalhadores podem sofrer demissões ou perseguições por sua atuação sindical e política;
• greves e mobilizações podem ser submetidas a restrições administrativas e judiciais;
• movimentos populares são frequentemente criminalizados;
• ocupações urbanas e rurais enfrentam repressão e despejos;
• lideranças indígenas, quilombolas, camponesas e comunitárias permanecem expostas à violência em conflitos territoriais.
• Espaços e integrantes de religiosidades de matrizes africanas são constantemente atacados

A liberdade de organização precisa ser analisada também a partir do conflito entre interesses sociais distintos.

Uma democracia substantiva não pode garantir liberdade apenas para aqueles que já possuem recursos, influência e proteção institucional. Ela precisa garantir condições para que a classe trabalhadora também possa se organizar e disputar os rumos da sociedade.

Direito à terra e aos territórios

Os direitos territoriais dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais são reconhecidos constitucionalmente.

Entretanto, entre o reconhecimento jurídico e sua realização concreta existe uma enorme distância:

• processos de demarcação e titulação podem permanecer durante anos sem conclusão;
• invasões e conflitos territoriais continuam ocorrendo;
• garimpo ilegal, mineração e expansão de atividades econômicas avançam sobre territórios protegidos;
• comunidades tradicionais enfrentam ameaças e violência;
• defensores dos territórios permanecem expostos a conflitos e perseguições.

Nesse caso, a própria possibilidade de exercer direitos fundamentais depende da garantia material do território.

Igualdade perante a lei e igualdade material

A Constituição estabelece que todas as pessoas são iguais perante a lei.

Essa igualdade jurídica é uma conquista fundamental. Mas ela não pode ser confundida com a existência de igualdade na sociedade.

Pessoas com rendas, patrimônios, condições de moradia, escolaridade e acesso à justiça radicalmente diferentes não partem das mesmas condições para exercer seus direitos.

A desigualdade aparece:

• no acesso à Justiça e à defesa jurídica;
• nas condições de educação pública e privada;
• no acesso à saúde e aos serviços públicos;
• nas condições de moradia e infraestrutura urbana;
• no acesso à alimentação adequada;
• nas oportunidades de trabalho e renda;
• na desigualdade racial e de gênero;
• nas diferenças entre centro e periferia e entre regiões do país;
• na forma desigual como diferentes grupos são tratados pelas instituições do Estado.

A própria necessidade de políticas de ação afirmativa e políticas compensatórias demonstra que a igualdade formal, isoladamente, não produz igualdade de condições.

Também aqui a questão não é negar a igualdade jurídica, mas perguntar:

Uma democracia substantiva precisa avançar da igualdade formal para a construção de condições materiais que permitam o exercício efetivo dos direitos.

Direito ao voto e participação política

Formalmente, toda cidadã e todo cidadão pode votar e, dentro das regras estabelecidas, disputar eleições.

O sufrágio universal foi uma conquista fundamental das lutas democráticas. Mas a democracia não pode começar e terminar no momento do voto.

Campanhas eleitorais dependem de estruturas financeiras, organizações, meios de comunicação e capacidade de mobilização profundamente desiguais. Além disso, decisões fundamentais sobre orçamento, crédito, juros, política econômica e investimentos permanecem frequentemente distantes da participação direta da população.

Milhões de trabalhadores são chamados a decidir periodicamente quem ocupará determinados cargos, mas possuem poucos mecanismos permanentes para interferir nas decisões tomadas depois das eleições.

É nesse ponto que a defesa das liberdades democráticas precisa se encontrar com a defesa da democracia direta e da organização popular: plebiscitos, referendos, conselhos populares, orçamento participativo e outras formas de participação permanente podem ampliar a capacidade da população de decidir sobre aquilo que afeta diretamente sua vida.

Liberdade para viver com dignidade

Por fim, existe uma dimensão da liberdade que não pode ser ignorada: as condições materiais de existência.

De pouco serve afirmar que todos são formalmente livres se milhões de pessoas não possuem segurança econômica, moradia adequada, acesso à saúde, educação, alimentação e trabalho digno.

A liberdade, nesse sentido, não pode ser reduzida à ausência de proibições jurídicas. Ela também envolve a capacidade concreta de determinar os rumos da própria vida.

Esses exemplos não pretendem negar a importância das liberdades democráticas conquistadas historicamente. Ao contrário: elas devem ser defendidas justamente porque foram resultado de intensas lutas populares e porque sua supressão representa uma ameaça direta à capacidade de organização da classe trabalhadora.

Mas defendê-las não significa aceitar uma concepção limitada de democracia.

Por isso, a tarefa da esquerda radical não deve ser apenas preservar as liberdades formais existentes, mas ampliá-las e criar as condições materiais para que sejam efetivamente exercidas pela maioria da população.

Nosso horizonte deve ser uma democracia substantiva: uma sociedade na qual a classe trabalhadora não seja apenas juridicamente livre para participar da vida política, mas possua tempo, recursos, organização, informação e poder material para fazê-lo.

É a partir dessa compreensão que perguntamos à Bancada: qual é a sua concepção de democracia e de Estado? A defesa das liberdades democráticas será entendida apenas como defesa das garantias jurídicas existentes ou como parte de um projeto de ampliação radical da participação popular e do poder de decisão da classe trabalhadora?

Apoio crítico: quais são seus limites?

(como vocês se relacionarão com o lulismo e com os governos? — a grande cobrança política)

Ao longo desta carta utilizamos diversas vezes a expressão "apoio crítico". Fizemos isso porque acreditamos que esse conceito precisa recuperar seu sentido político e estratégico.

O apoio crítico existe justamente nesse espaço contraditório: reconhecer avanços, construir ações comuns e, ao mesmo tempo, preservar a autonomia política necessária para apontar limites, contradições e caminhos diferentes.

É por isso que consideramos necessário discutir quais são os limites desse apoio quando direcionado a governos e forças políticas que, em nossa avaliação, mantêm elementos centrais do projeto neoliberal.

A questão fundamental é:

Essa pergunta não busca negar a necessidade de táticas políticas ou ignorar a complexidade da disputa institucional.

Sabemos que a política concreta exige alianças, mediações e escolhas estratégicas.

Entretanto, toda aliança precisa responder claramente:

Nossa preocupação é que o combate ao fascismo eleitoral, embora seja uma tarefa fundamental, não se transforme em uma justificativa permanente para a diluição da autonomia política da esquerda radical.

O fascismo deve ser combatido. Mas combater o fascismo não pode significar abandonar a disputa sobre qual projeto de sociedade queremos construir.

A história brasileira recente demonstra que a política organizada exclusivamente pelo medo de um adversário maior, frequentemente reduz a esquerda à posição de administradora do possível, enquanto suas propostas estratégicas ficam subordinadas às urgências eleitorais.

Nesse sentido, acreditamos que a Bancada precisa refletir sobre sua relação com governos, partidos e alianças que não compartilham integralmente de seu horizonte político.

Apoiar criticamente não pode significar apenas participar de campanhas, convenções, atos institucionais ou manifestações públicas de unidade.

O apoio crítico precisa existir também quando há divergências. Precisa aparecer quando políticas contrariam aquilo que defendemos. Precisa existir quando os interesses da classe trabalhadora entram em conflito com interesses econômicos organizados.

Uma esquerda radical não pode ter medo de criticar aqueles que, em determinados momentos, são aliados táticos.

Porque uma crítica feita entre companheiros e camaradas de luta não enfraquece a esquerda. Ao contrário.

Ela é uma das condições para que a esquerda mantenha sua identidade, sua independência política e sua capacidade de apresentar uma alternativa real para a classe trabalhadora.

Por isso, nosso apoio crítico à Bancada da Esquerda Radical possui duas dimensões inseparáveis:

É dessa forma que compreendemos uma relação madura entre organizações comprometidas com a transformação social.

Não uma relação baseada em silêncio ou oposição automática.

Mas uma relação baseada em debate, elaboração coletiva e compromisso histórico.

Encerramento

Conclusão

Reafirmando nosso apoio crítico

Esta carta nasceu de um processo coletivo de debate, reflexão e autocrítica.

Ela não surgiu da intenção de criar mais uma disputa interna na esquerda, tampouco de produzir uma crítica externa à distância.

Ela nasceu justamente porque reconhecemos a importância da construção apresentada pela Bancada da Esquerda Radical e porque acreditamos que a esquerda socialista-comunista brasileira precisa de mais espaços de diálogo, elaboração e construção coletiva.

Ao longo deste texto apresentamos nossas discordâncias sobre a análise de conjuntura, sobre a comunicação política, sobre a estratégia de atuação e sobre os desafios colocados para a construção de uma alternativa socialista no Brasil.

Fizemos isso porque acreditamos que uma esquerda revolucionária precisa ter coragem para olhar para si mesma.

A autocrítica não é sinal de fraqueza. É uma demonstração de maturidade política.

Os desafios colocados diante da classe trabalhadora brasileira são enormes.

Vivemos uma realidade marcada pela precarização do trabalho, pelo avanço das formas de exploração, pela concentração de riqueza, pelo fortalecimento da extrema direita e pelos limites cada vez mais evidentes das alternativas apresentadas dentro da ordem existente. Uma realidade marcada por crises múltiplas: ambiental, social, político, econômica, moral, ética e estética.

Nesse cenário, a reconstrução de uma verdadeira esquerda enraizada na realidade brasileira não é apenas necessária.

Mas essa reconstrução não acontecerá apenas por meio de eleições, mandatos ou documentos políticos.

Ela dependerá da capacidade de organizar, ouvir e construir junto com a classe trabalhadora em seus territórios, locais de trabalho, escolas, universidades, movimentos, sindicatos, comunidades e espaços cotidianos de vida.

Acreditamos que a Bancada da Esquerda Radical pode cumprir um papel importante nesse processo.

Mas esse papel dependerá da capacidade de transformar representação institucional em organização popular, discurso em prática e programa em movimento.

É nesse espírito que reafirmamos nosso apoio crítico.

Porque acreditamos que a unidade da esquerda radical não será construída pelo silêncio diante das divergências, mas pela capacidade de debatê-las com honestidade, respeito e compromisso revolucionário.

Esperamos que esta carta seja recebida como aquilo que ela pretende ser:

Chamamento público

Esta carta não pretende encerrar um debate. Ao contrário.

Ela nasce justamente da compreensão de que a reconstrução de uma esquerda radical no Brasil dependerá da capacidade de criar espaços permanentes de diálogo, elaboração coletiva e organização política.

Por isso, convidamos todas e todos que compartilham da necessidade de construir uma alternativa enraizada na realidade brasileira a conhecerem esta carta, debatê-la e contribuírem com suas próprias reflexões.

Convidamos também aquelas e aqueles que se identificam com a construção da Bancada da Esquerda Radical a acompanharem seu trabalho, fortalecerem sua atuação e participarem desse processo de construção política.

Uma esquerda forte não é construída apenas por seus representantes eleitos.

Ela depende da participação cotidiana de militantes, trabalhadores, estudantes, educadores, pesquisadores, movimentos sociais e todas as pessoas comprometidas com a transformação da sociedade.

Da mesma forma, apresentamos este documento ao debate público porque acreditamos que o próprio coletivo FERA também deve estar aberto à crítica.

As reflexões aqui apresentadas não são uma palavra final. São uma contribuição construída a partir de debates coletivos, mas que permanece aberta a novas análises, contrapontos e discordâncias.

Convidamos aqueles que discordarem de nossas posições a dialogarem conosco.

Convidamos aqueles que concordarem a somarem forças.

Convidamos aqueles que possuem outras interpretações da realidade brasileira a apresentarem suas contribuições.

Porque uma esquerda verdadeiramente radical só pode ser construída através da capacidade de ouvir, debater, revisar posições e construir sínteses coletivas.

À Bancada da Esquerda Radical, deixamos também nosso convite para a continuidade desse diálogo. Esperamos que esta carta seja apenas o início de uma relação política mais próxima, baseada no respeito, na crítica fraterna e na construção conjunta de iniciativas que fortaleçam a organização da classe trabalhadora.

O debate continua. A construção continua.

E ela precisa ser feita por todas e todos que acreditam que um outro futuro não apenas é possível, mas necessário.